Davi Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí concedeu medida cautelar e determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Teresina apresente, em até 30 dias úteis, um plano de transição para a transferência de acervo documental físico e digital atualmente sob custódia de empresa contratada. A decisão foi tomada após denúncia de supostas irregularidades no Contrato nº 045/2023, firmado na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa, que envolve serviços de tratamento, digitalização, restauração e catalogação de documentos históricos da rede municipal.
A denúncia foi apresentada pela empresa OTC.DOC – Organização, Tecnologia e Custódia de Documentos, que apontou inadimplência contratual desde junho de 2024, com atrasos superiores a 13 meses e débitos que ultrapassam R$ 11 milhões. Também foram relatados o encerramento do contrato sem retirada do acervo, a permanência de mais de 5 mil metros lineares de documentos sob guarda da empresa e a falta de respostas a ofícios enviados para tratar do reequilíbrio econômico-financeiro. Segundo o relato, a situação gera insegurança jurídica, risco de deterioração e possível desperdício de recursos públicos.
Relatório técnico do próprio tribunal identificou falhas na elaboração do termo de referência, ausência de fiscalização adequada da execução dos serviços e falta de comprovação da implantação de uma plataforma tecnológica prevista no contrato, avaliada em R$ 3,89 milhões. Do valor total contratado, superior a R$ 20 milhões, apenas cerca de 21% foi pago. A análise também indicou fragilidades na comprovação da prestação de serviços e nos registros de treinamento e operação do sistema.
A decisão apontou que o principal problema atual é a custódia do acervo público sem cobertura contratual, o que pode comprometer a integridade dos documentos e dificultar o acesso da Secretaria a registros escolares e administrativos. O tribunal considerou que a demora na adoção de providências pode resultar em extravio, deterioração e prejuízo às atividades da rede municipal, como emissão de certificados, matrículas, transferências e atendimento a órgãos de controle.
Além da apresentação do plano de transição, o tribunal determinou a citação da ex-secretária Irene Nunes Lustosa Mendes e do atual secretário Ismael do Nascimento Silva para que prestem esclarecimentos. Também foram intimados o fiscal e a gestora do contrato para apresentar documentos e relatórios sobre a execução dos serviços, enquanto a empresa deverá detalhar os trabalhos realizados, valores devidos e comprovar a implantação da plataforma tecnológica prevista.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Secretaria Municipal de Educação de Teresina não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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