Caroline Vitorino
Thais Guimarães
A Câmara Municipal de Teresina manteve o veto do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que obrigava a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas da capital. A votação aconteceu nesta terça-feira (24).
De autoria do vereador Fernando Lima (PDT), a proposta estabelecia que o condutor de veículo automotor que atropelasse um animal deveria agir imediatamente para prestar socorro, sob pena de multa de até R$ 1 mil.
O veto do prefeito foi mantido por maioria de votos, apenas o vereador João Pereira (PT) votou contra. “O mundo inteiro discute a pauta animal, então, eu votei contra este veto para abrir a discussão, não tem sentido. O cidadão atropelou um animal e fica por isso mesmo? Não. Embora eu não tenha discutido essa pauta, só pelo fato de ter sido vetado, me despertou para a necessidade de dialogar”, declarou o aprlamentar.
A matéria foi aprovada pela Câmara em novembro de 2025, entretanto, em janeiro deste ano, Sílvio Mendes decidiu vetar o projeto de lei.
Justificativa
Como justificativa para o veto, o prefeito argumentou que a criação de normas de trânsito envolvendo penalidades a motoristas é prerrogativa exclusiva da União.
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