Izabella Furtado
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, expediu nessa segunda-feira (23) a Recomendação Administrativa nº 02/2026 orientando a prefeitura municipal, administrada pelo prefeito Ítalo Magno Dantas, a anular o Pregão Eletrônico nº 028/2025, que prevê a aquisição de equipamentos de informática e possui valor global estimado em R$ 1.832.093,80. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho.
A medida tem como base o Inquérito Civil Público nº 003874-426/2025, que investiga possíveis atos de improbidade administrativa e fraudes na condução da licitação. De acordo com o representante do MPPI, a apuração preliminar identificou indícios de irregularidades que podem comprometer a legalidade e a competitividade do procedimento licitatório.
Entre os pontos apontados está a suspeita de coordenação de lances entre empresas vencedoras, com possível articulação telemática para frustrar o caráter competitivo da disputa. Também foram levantadas dúvidas quanto à capacidade operacional das empresas selecionadas, especialmente em relação à estrutura física e à aptidão técnica para executar contratos de elevado valor.
O Ministério Público destacou ainda o risco de prejuízo ao erário, diante da manutenção de vínculos entre empresas contratadas e entidades que estão sob investigação.
Na recomendação, o MPPI orienta o prefeito e o secretário municipal de Administração a adotarem providências imediatas. Entre elas estão a anulação integral do pregão e de todos os atos dele decorrentes, incluindo contratos e atas de registro de preços. O órgão também recomenda a suspensão de quaisquer pagamentos às empresas investigadas.
Outra medida indicada é a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de sanções, como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O Município de Simões deverá informar ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, se acatará as medidas recomendadas.
Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas providências judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Magno Dantas ficou de enviar nota, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.
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