Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu denúncia sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Monte Alegre do Piauí, administrada pelo prefeito Dijalma Mascarenhas (PSD). A representação foi recebida no dia 3 de março pela conselheira Waltânia Alvarenga, relatora do processo.
O Contrato nº 039/2024 tem como objeto a construção de estradas vicinais na zona rural do município, obras financiadas por meio de convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Caixa Econômica Federal.
Na representação, o denunciante contesta alterações feitas no contrato sem anuência do Governo Federal e da Caixa. De acordo com a denúncia, após a realização de processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica e assinatura do contrato com a empresa vencedora, a administração municipal promoveu um apostilamento alterando de forma significativa os trechos das estradas que seriam construídas.
Segundo o denunciante, o projeto original previa obras em três trechos: da localidade Contrato à localidade Cajueiro; da localidade Conceição à localidade Morro Branco; e da localidade Boa Vista à localidade Altamira. No entanto, após a alteração contratual, os serviços teriam sido redirecionados para novos trechos, entre a localidade Jardim do Éden e a localidade Ingazeira, além de um percurso entre o entroncamento da BR-135 e a localidade Castelo.
A denúncia sustenta que essas mudanças teriam sido realizadas sem a anuência dos órgãos federais responsáveis pelo convênio, o que poderia configurar irregularidade na execução do projeto aprovado.
Outro ponto levantado diz respeito ao pagamento antecipado à empresa contratada. Conforme a representação, cerca de dez dias após o apostilamento do contrato, o prefeito Dijalma Mascarenhas teria autorizado o pagamento de R$ 251.867,01 à empresa responsável pela obra, mesmo antes do início dos serviços.
O denunciante também afirma que aproximadamente 90% dos recursos do contrato já foram pagos, enquanto apenas 70% das obras foram executadas e ainda em desconformidade com o projeto originalmente aprovado.
Diante das suspeitas, foi solicitado ao TCE-PI a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a execução do contrato e bloquear novos pagamentos à empresa até a conclusão da análise do caso.
Ao analisar o processo, a conselheira Waltânia Alvarenga considerou que a denúncia apresenta elementos suficientes para ser admitida e determinou a abertura de procedimento no tribunal.
Em relação ao pedido de suspensão do contrato, a relatora determinou o envio dos autos à Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), que deverá elaborar relatório avaliando a necessidade de adoção de medidas cautelares.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Dijalma Mascarenhas não se posicionou sobre a denúncia recebida pelo TCE-PI. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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