Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para acompanhar a cobrança de um débito relacionado a irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de Patos do Piauí. A decisão ocorre após o Tribunal de Contas do Estado apontar dano ao erário de R$ 209.903,60 na contratação direta do escritório de advocacia R. B. Souza Ramos – ME, ligado ao advogado Renzo Bahury Ramos, que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal por um esquema de desvio de mais de R$ 110 milhões em recursos públicos de prefeituras e órgãos estaduais.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itainópolis e que responde cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Jaicós. O procedimento tem como finalidade acompanhar se o município adotou medidas administrativas ou judiciais para executar o débito determinado no Acórdão nº 545/2023, referente ao Processo TC nº 008229/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
De acordo com o tribunal, foram identificadas irregularidades na contratação da empresa de Renzo Bahury Ramos por meio de inexigibilidade de licitação. O contrato previa a prestação de serviços de assessoria para recuperação e compensação de créditos previdenciários. A análise apontou pagamento de honorários contratuais e encargos financeiros vinculados a compensações tributárias consideradas indevidas.
O acórdão do Tribunal de Contas transitou em julgado em 24 de janeiro de 2024, passando a ter força de título executivo extrajudicial. Com isso, o município passa a ter a obrigação de adotar medidas para cobrar o ressarcimento do valor considerado prejuízo aos cofres públicos, decorrente das irregularidades identificadas na contratação realizada em 2016.
Dono do escritório de advocacia denunciado pelo MPF
Renzo Bahury Ramos também é alvo de investigação em outra frente envolvendo contratos firmados com administrações públicas no Piauí. Em 2024, o advogado foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de liderar um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 110 milhões em recursos públicos de prefeituras e órgãos estaduais.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, o esquema teria como base a contratação da empresa R. B. Souza Ramos pela administração pública sem a realização de processo licitatório. Os contratos eram firmados para prestação de serviços de recuperação de créditos tributários ou previdenciários, modelo que, conforme a investigação, foi repetido em diferentes municípios do estado.
A denúncia foi assinada pela procuradora da República Nicole Campos Costa e pelos procuradores Israel Gonçalves Santos Silva, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, integrante do mesmo grupo. O caso envolve a apuração de movimentações financeiras e contratos celebrados com entes públicos no estado do Piauí.
Na portaria publicada pelo Ministério Público estadual, também foi determinado o envio de ofício à Prefeitura de Patos do Piauí para que informe, no prazo de 20 dias, se já foram adotadas providências para executar o débito apontado pelo Tribunal de Contas. Caso existam medidas em andamento, o município deverá encaminhar documentação que comprove as ações destinadas à recuperação do valor indicado no processo de tomada de contas especial analisado pelo órgão de controle.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito de Patos do Piauí, Joaquim Lopes, pontuou que o setor jurídico da prefeitura vai acionar o gestor da época do contrato para que tome as providências. “Essa situação vem do mandato do ex-prefeito, até meu adversário político. Irei acionar nosso jurídico sobre esse caso e, posteriormente, comunicar o ex-prefeito gestor da época para que ele tome as devidas providências”, afirmou o prefeito.
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