Brunno Suênio
A Polícia Civil do Piauí prendeu, na tarde desta terça-feira (17), José Adriano do Nascimento Oliveira, de 39 anos, no município de Parnaíba, por atraso no pagamento de pensão alimentícia.
A ação foi coordenada pelo delegado Ayslan Magalhães e deu cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça, registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
De acordo com a Polícia Civil, o débito relacionado à pensão alimentícia soma R$ 4.634,45. A legislação brasileira prevê a prisão civil como medida coercitiva para garantir o pagamento desse tipo de dívida. Conforme decisão judicial, caso o valor seja quitado ou haja acordo com a parte beneficiária, a ordem de prisão pode ser suspensa ou revogada, com a expedição de alvará de soltura.
Caso não haja pagamento, mas for apresentada justificativa, a parte exequente deverá se manifestar no prazo de até 24 horas, podendo inclusive indicar outros meios de cobrança, como penhora de bens ou bloqueio de valores.
Ver todos os comentários | 0 |