Caroline Vitorino
Wanessa Gommes
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei com mudanças no IPTU enviado pela prefeitura. Apenas o vereador Petrus Evelyn (Progressistas) votou contra.
Em entrevista à imprensa, o vereador Bruno Vilarinho (PRD), líder do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) na Câmara, explicou que a votação. “A gente aprovou um regime de urgência especial hoje aqui nesta casa porque a gente sabe da necessidade da prefeitura na questão da arrecadação para que possa aplicar esses recursos em serviços essenciais para a cidade. Por isso, foi feito o pedido de regime de urgência especial. Já foi aprovado em primeira votação com apenas um voto contra do vereador Petrus”, pontuou.
O vereador João Pereira (PT) pediu vista para analisar o projeto, que será devolvido nesta quarta-feira (25) para a segunda votação. “Até o próprio vereador João Pereira, que pediu vista do projeto, votou favorável em primeira votação e a gente agradece a sensibilidade do vereador. E amanhã será votado em segunda votação”, ressaltou.
“Eu acredito com muita naturalidade, com muita tranquilidade, que ele será aprovado e encaminhado para a prefeitura para que o prefeito possa sancionar essa mudança na cobrança do IPTU e possa fazer a emissão dos tíquetes para que os contribuintes de Teresina possam fazer o pagamento desse IPTU à cidade de Teresina”, completou Bruno Vilarinho.
Entenda o projeto
Um dos principais pontos do projeto é a aplicação gradual dos novos valores da PVG entre 2026 e 2035. No primeiro ano, serão considerados 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com progressão ao longo dos anos.
Além disso, o texto cria um limitador anual: o valor do IPTU cobrado não poderá aumentar mais que 25% em relação ao ano anterior. Caso o reajuste seja menor, ele será aplicado integralmente.
Isenções e correção monetária
O projeto também mantém as isenções já concedidas no lançamento inicial de 2026, sem cobrança adicional. A partir de 2027, os critérios passam a considerar a atualização monetária e o escalonamento dos valores.
A correção será feita com base no IPCA-E, mas, entre 2027 e 2029, o reajuste combinado com o escalonamento também ficará limitado ao teto de 25%. Após esse período, a atualização seguirá normalmente até 2035.
Outro ponto previsto é a atualização do limite de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), que passa a ser de R$ 130 mil, alinhando-se ao teto de isenção do IPTU.
Regras para imóveis novos
Imóveis recém-incluídos no cadastro, ou que passaram por desmembramento ou unificação, não terão direito ao limitador de 25% no primeiro lançamento, já que não há valor anterior para comparação.
Impacto financeiro
De acordo com a prefeitura, a adoção das medidas deve reduzir em cerca de R$ 125 milhões o valor total a ser cobrado em 2026, em comparação com o cenário sem as novas regras.
A gestão municipal argumenta que a proposta não configura renúncia de receita, mas sim um ajuste para garantir equilíbrio fiscal e evitar aumento excessivo da carga tributária, o que poderia gerar judicialização e dificultar a arrecadação.
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