Gil Sobreira
O Ministério Público Federal abriu investigação contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia, Luís André de Souza Lima, por suspeita de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Segundo a portaria assinada pela Procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, no dia 17 deste mês, o investigado teria recebido remuneração como professor efetivo desde janeiro de 2021 sem exercer efetivamente as funções docentes, configurando potencial fraude ao erário municipal. A denúncia também aponta para a acumulação irregular de cargos públicos, incluindo uma posição como Assessor Técnico na Secretaria Municipal de Educação, situação que viola dispositivos constitucionais e legais de compatibilidade de horários.
As diligências preliminares do MPF, incluindo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), revelaram indícios sólidos de incompatibilidade de horários entre o mandato eletivo, a função docente e o cargo comissionado. Embora Luís André tenha alegado estar em exercício de "Apoio Pedagógico", a Municipalidade não apresentou provas materiais da prestação efetiva do serviço, como diários de classe, planos de trabalho ou relatórios. As folhas de ponto apresentadas têm sua fidedignidade questionada justamente porque colidem com os horários de sessões legislativas da Câmara Municipal, impossibilitando o cumprimento simultâneo das obrigações.
A investigação agora se converte em inquérito civil com prazo de um ano para aprofundar a instrução probatória e fundamentar eventual ação civil pública por improbidade administrativa. O MPF requisitou à Secretaria Municipal de Educação cópias de atos administrativos concretos assinados pelo vereador, como pareceres, atas de reuniões pedagógicas e relatórios de visitas a escolas. Além disso, solicitou à Câmara Municipal listagem completa das atas de sessões dos anos de 2023 e 2025 com horários específicos de início e término, permitindo confrontar os registros de presença legislativa com as alegadas atividades educacionais.
A Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise do MPF também foi acionada para elaborar parecer técnico-financeiro detalhado sobre o montante total recebido por Luís André como professor entre janeiro de 2021 e dezembro de 2025, incluindo valores percebidos cumulativamente durante o exercício do cargo comissionado. O cálculo abrangerá correção monetária e juros, visando quantificar com precisão o potencial dano ao erário para fins de instrução processual. O investigado teve prazo de 15 dias para apresentar defesa complementar, especialmente sobre a ausência de documentação comprobatória da atividade pedagógica alegada.
A investigação sinaliza que a simples apresentação de folhas de ponto não é suficiente para comprovar exercício efetivo de funções públicas, especialmente quando há conflito manifesto de horários entre cargos incompatíveis. A conclusão do inquérito civil poderá resultar em ação civil pública buscando ressarcimento do dano ao erário e condenação por atos de improbidade administrativa, reforçando a responsabilização de gestores públicos que desviam recursos municipais em benefício próprio.
Outro lado
O presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Gurguéia, Luís André de Souza Lima, não foi localizado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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