Izabella Furtado
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou a exoneração imediata de servidores nomeados em situação de nepotismo na Prefeitura de Ilha Grande, sob a gestão da prefeita Marina de Oliveira Brito (PP). A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba.
A recomendação é resultado de um inquérito civil que apurou a nomeação de parentes de agentes públicos para cargos comissionados no Executivo municipal. Conforme o Ministério Público, foram identificados casos de nepotismo direto, com servidores ocupando funções de chefia e confiança, mesmo mantendo vínculo familiar com autoridades, inclusive em situações de subordinação hierárquica.
Entre as irregularidades constatadas, há nomeações de companheiros e irmãos de gestores para cargos estratégicos da administração. De acordo com o Ministério Público, essas práticas violam princípios constitucionais, como a moralidade e a impessoalidade, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para esse tipo de função.
Diante disso, o promotor recomendou que a prefeita adote medidas imediatas para exonerar os servidores enquadrados em nepotismo e evitar novas nomeações com vínculos familiares.
O MP-PI também orientou que o município passe a exigir, de todos os nomeados para cargos comissionados ou funções de confiança, uma declaração formal comprovando a inexistência de parentesco com agentes públicos.
A Prefeitura de Ilha Grande tem prazo de 10 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público a documentação que comprove o cumprimento das medidas. Caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá adotar providências judiciais, incluindo ação por improbidade administrativa contra os responsáveis.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita Marina Brito não foi localizada. O espaço segue em aberto para esclarecimentos.
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