Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) instaurou Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 1,3 milhão formalizado pela Prefeitura de Luís Correia, administrada pela prefeita Maninha Fontenele (PT). O acórdão foi publicado no dia 31 de março.
A contratação foi celebrada em 2021 com a empresa Conceito Engenharia Ltda, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção na rede de iluminação pública de Luís Correia. O valor do contrato é de R$ 1.386.428,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e oito reais).
O processo tem como origem uma representação da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS), que identificou indícios de irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2021, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Luís Correia, que resultou na formalização do contrato.
“Considerando tratar-se de apuração de possível desfalque e dano ao erário, sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos, faz-se imprescindível a conversão dos presentes autos em Tomada de Contas Especial, procedimento de fiscalização adequado para promover o ressarcimento ao erário e a responsabilização de quem lhe deu causa”, consta no acórdão.
Com a instauração do procedimento, o plenário do TCE-PI encaminhou os autos ao Ministério Público de Contas (MPC), para manifestação definitiva quanto ao mérito e instrução do processo.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a prefeita Maninha Fontenele não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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