Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade de um contrato de R$ 240 mil firmado pela Prefeitura de Brasileira, administrada pelo prefeito Ranieri Mazzille (Republicanos), com um escritório de contabilidade. O procedimento foi instaurado no dia 11 de março pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.
Segundo a portaria, o objetivo é fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais relacionados à execução do contrato celebrado com o escritório T. Augusto Morais Ltda, por inexigibilidade de licitação.
A contratação em questão foi firmada no dia 16 de janeiro de 2025 com vigência de um ano, tendo como objeto a prestação de serviços de consultoria e escrituração fiscal especializada em contabilidade pública a nível municipal.
A instauração do procedimento ocorre após o encerramento do prazo de tramitação de uma notícia de fato anterior, que tratava do mesmo tema, e diante da necessidade de aprofundar a apuração para garantir a completa elucidação dos fatos.
Outro contrato investigado
Recentemente, o Ministério Público do Estado já havia instaurado procedimento administrativo para fiscalizar um outro contrato sem licitação firmado pela Prefeitura de Brasileira. A contratação foi celebrada com o escritório Cavalcante Reis Sociedade de Advogados, sediado em Brasília, pelo valor de R$ 1.771.158,44 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Outro lado
Procurada neste sábado (18), a assessoria jurídica da Prefeitura de Brasileira negou a existência de qualquer irregularidade no referido contrato e que tudo correu dentro da previsão legal.
Leia a nota na íntegra:
O município não foi intimado de nenhum procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público para apurar eventual irregularidade na contratação de escritório de contabilidade. Mas caso exista esse procedimento o município afirma que não há nenhuma ilegalidade. A contratação se deu mediante procedimento licitatório próprio para essa espécie de contratação, pois se trata de serviço técnico especializado, que autoriza legalmente a contratação mediante inexigibilidade de licitação.
Por outro lado, o procedimento licitatório e seu respectivo contrato foram informados ao Tribunal de Contas do Piauí e esse órgão fiscalizador não apontou nenhuma irregularidade. Portanto, esse contrato com a empresa T. Augusto Morais tem como objeto a contratação de serviços de contabilidade da prefeitura e de todas as suas secretarias, portanto, contrato rigorosamente regular. Ademais, os 224 municípios do Piauí contratam seus escritórios de contabilidade mediante procedimento de inexigibilidade de licitação. O município de Brasileira continuará seu trabalho primando pela legalidade e transparência.
Ver todos os comentários | 0 |