Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Subprocurador de Justiça Jurídico, Hugo Cardoso, solicitou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no dia 17 de abril deste ano, a autorização para abertura de inquérito policial contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Filipe Sousa Gonçalves. A investigação que vai apurar crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, peculato, prevaricação, condescendência criminosa e crime de responsabilidade envolve também o ex-prefeito e atual vice-prefeito João Vianney.
O caso teve origem a partir de uma denúncia encaminhada pela Promotoria de Simões, que aponta a criação indevida de um vínculo funcional em nome da agricultora R. de A. S. junto ao município, que nunca existiu. Mesmo assim, a informação foi inserida no sistema de pessoal da prefeitura e integrada ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), gerando efeitos junto a órgãos federais.
A vítima relatou que a irregularidade trouxe prejuízos diretos, como o bloqueio e indeferimento de benefícios previdenciários, incluindo salário-maternidade e auxílio por incapacidade. Além disso, o cadastro dela permanece irregular, dificultando a regularização de direitos. O documento também aponta danos morais, materiais e emocionais, agravados pelo fato de a mulher estar em tratamento oncológico.
Ainda segundo o Ministério Público, há indícios de que a irregularidade não foi um erro isolado. A fraude teria ocorrido de forma contínua por quase uma década, entre 2013 e 2022, período que abrange gestões de João Vianney (prefeito de 2013 a 2016 e vice-prefeito de 2017 a 2020) e do atual chefe do Executivo municipal, Douglas Filipe Sousa Gonçalves.
Conforme a denúncia, em 2013, o então prefeito João Vianney nomeou a esposa Luciana Francisca de Carvalho (atual secretária municipal de Administração), beneficiária da fraude, e o prefeito Douglas Filipe Sousa Gonçalves a manteve como comissionada no cargo com os dados adulterados até 2022.
Consta ainda que o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) da vítima foi utilizado indevidamente em registros ligados a outra pessoa que ocupava cargos comissionados na prefeitura. Embora o atual prefeito tenha alegado tratar-se de erro humano, o MP considerou que os elementos indicam possível prática sistemática.
O Ministério Público também destaca a necessidade de autorização judicial para investigar autoridades com foro por prerrogativa de função, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Piauí, que deverá analisar a abertura do inquérito e supervisionar as investigações.
Ação civil pública
O prefeito Filipe Gonçalves, o vice-prefeito João Vianney Alencar e a sua esposa, a secretária municipal de Administração, Luciana Francisca de Carvalho, já são alvos de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, da Promotoria de Simões, no dia 25 de março deste ano, acusados de nepotismo e esquema de servidores fantasmas.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Filipe Gonçalves não atendeu às ligações. Já o vice-prefeito João Vianney Alencar e Luciana Francisca não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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