Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para investigar a legalidade de um contrato sem licitação de R$ 108 mil celebrado pela Município de Bertolínia, gerido pelo prefeito Rodrigo Martins (PSD). A investigação foi aberta após reportagem do GP1.
A portaria de instauração do procedimento administrativo foi publicada na sexta-feira (24). O caso está sob responsabilidade do promotor Bruno Cardoso de Sousa, da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio.
O contrato em questão foi firmado em 6 de janeiro do ano passado com a Licicon Consultoria e Assessoria Ltda, por inexigibilidade de licitação, tendo como objeto a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria administrativa em licitações e contratos. O valor global de R$ 108 mil foi pago em 12 parcelas de R$ 9 mil.
Uma notícia de fato foi instaurada inicialmente, em setembro do ano passado, quando a Prefeitura de Bertolínia foi notificada para prestar informações sobre a contratação.
O promotor Bruno Cardoso considerou a complexidade dos fatos e a necessidade de realização de novas diligências, como a análise aprofundada da documentação apresentada, a avaliação da regularidade da contratação por inexigibilidade, a verificação da demonstração da notória especialização da empresa Licicon Consultoria e Assessoria e a apuração da compatibilidade dos valores pagos.
“Embora a documentação apresentada evidencie a tentativa de instruir o procedimento de inexigibilidade, remanescem dúvidas quanto à efetiva demonstração da notória especialização da contratada nos moldes exigidos pela lei, bem como quanto à adequação dos valores pagos e à compatibilidade com o interesse público”, concluiu o representante ministerial.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Rodrigo Martins não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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