Izabella Furtado
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas condições de trabalho contra o Grupo Casas Bahia. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 416/2026, assinada no dia 10 de abril pela procuradora do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo Colares, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina.
A investigação tem como base uma notícia de fato registrada no MPT, que aponta possíveis problemas relacionados às condições sanitárias e de conforto no ambiente laboral, além de questões de ergonomia, que dizem respeito à adequação das atividades às condições físicas dos trabalhadores.
Com a instauração do inquérito civil, o órgão passa a apurar de forma detalhada as circunstâncias relatadas, podendo requisitar documentos, realizar diligências e ouvir testemunhas, a fim de verificar se houve descumprimento de normas trabalhistas por parte da empresa.
Na portaria, o MPT destaca que a atuação está fundamentada na Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, além de atribuir ao órgão a função de defender a ordem jurídica e os interesses coletivos nas relações trabalhistas.
O documento também ressalta que, caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas como a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública na Justiça do Trabalho.
O inquérito civil foi instaurado com base na Resolução nº 235/2025 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e segue sob a condução da procuradora responsável pelo caso.
Outro lado
A rede Casas Bahia afirmou que já está atuando nas questões identificadas. "A Casas Bahia prioriza o bem-estar de seus colaboradores e clientes e já está atuando nas questões identificadas. A empresa mantém um canal aberto e transparente com as autoridades e permanece à disposição do Ministério Público do Trabalho para prestar todos os esclarecimentos necessários".
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