Izabella Furtado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas relações de trabalho no âmbito da Prefeitura de Massapê do Piauí, sob a gestão do prefeito Dr. Wilton Coutinho (MDB). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 92/2026, assinada no dia 23 de abril pelo procurador do Trabalho Igor Oliveira Costa, com atuação na Procuradoria do Trabalho no município de Picos.
De acordo com o documento, a investigação tem como base um procedimento preparatório que identificou indícios de irregularidades nas relações de trabalho no âmbito da administração pública municipal. Entre os principais pontos estão possíveis situações de desvio e acúmulo de função por parte de servidores, quando exercem atividades diferentes daquelas para as quais foram designados, além de questionamentos sobre o pagamento de adicionais trabalhistas, como o de insalubridade.
A portaria ressalta que o Ministério Público do Trabalho tem competência para atuar na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores, inclusive no setor público, podendo adotar medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar o cumprimento da legislação. "Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho."
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o órgão poderá recomendar a correção das falhas, firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município ou ingressar com ação civil pública na Justiça do Trabalho.
O inquérito segue sob a condução do procurador Igor Oliveira Costa.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Wilton Coutinho não se manifestou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |