Wanessa Gommes
O procurador da República Anderson Rocha Paiva, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou inquérito civil para investigar desvio de finalidade e aplicação irregular de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo município de Santa Luz do Piauí, referente ao exercício de 2025, na gestão do prefeito Arquel Alves. A portaria nº 8 foi assinada no dia 6 de maio de 2026.
Segundo o documento, o procedimento apura possíveis irregularidades na destinação dos recursos do Fundeb, especialmente no que se refere ao cumprimento da exigência legal de aplicação mínima de 70% da verba na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.
De acordo com a portaria, a investigação teve início a partir de procedimento administrativo instaurado para apurar indícios de utilização inadequada dos recursos federais destinados à educação no município.
O MPF destacou que a apuração é necessária diante da gravidade dos fatos relatados na representação inicial e ressaltou que a investigação busca esclarecer se houve violação das normas que regem a correta aplicação dos recursos públicos da educação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Arquel Alves não se manifestou até a publicação desta matéria.
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