Carolina Matta
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu denúncia contra o prefeito de Juazeiro do Piauí, Wilson Gomes, após constatar possíveis irregularidades em licitação de R$ 5,5 milhões, com objeto para contratação de empresa de engenharia para construção de creche no município. Na análise do caso, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, relator da denúncia, também fez um alerta ao gestor municipal.
Conforme apresentado à Corte de Contas, a empresa Prodomo Construções e Serviços formulou denúncia contra a Comissão de Licitação do Município de Juazeiro do Piauí, em que noticiou irregularidades na Concorrência m° 08/2025. A licitante alegou ter sido inabilitada com fundamento em critério estranho ao instrumento convocatório, e por isso alegou afronta aos princípios da legalidade, vinculação ao edital e isonomia.
Posteriormente, a própria administração pública revisou o ato, anulou a inabilitação, reabilitou as empresas e retornou à fase de habilitação.
Diante dos elementos apresentados, a Primeira Câmara Virtual decidiu, por unanimidade, pela procedência da denúncia. Apesar disso, considerou que a situação foi regularizada pelo fato de a gestão municipal ter revisado o próprio ato e reabilitado a licitante.
Mesmo assim, o prefeito Wilson Gomes ainda recebeu um alerta, para que nos procedimentos licitatórios futuros, seja observado de forma rigorosa a aderência das empresas às exigências de habilitação e o texto do instrumento convocatório, com motivação expressa e juridicamente congruente dos atos decisórios.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Wilson Gomes não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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