Wanessa Gommes
A concessionária Águas de Teresina Saneamento SPE S/A protocolou, no último dia 27 de abril, junto à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), um requerimento administrativo solicitando o reajuste tarifário anual de 6,5154% referente ao ano de 2026.
O reajuste está previsto na cláusula 26 do contrato de subconcessão, que estabelece a revisão periódica das tarifas como forma de garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
Segundo a concessionária, o pedido tem como base a necessidade de recompor perdas inflacionárias acumuladas no período, além de custos considerados não administráveis, como despesas com energia elétrica, produtos químicos e tributos, além de estar amparado pela Lei Federal nº 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das cláusulas 26.1 e 26.2.1 do contrato firmado com o município.
O pleito, contudo passará por análise técnica da Arsete, órgão responsável por avaliar a legalidade, os critérios contratuais e os impactos da proposta.
Caso o reajuste seja homologado pela agência reguladora, os novos valores poderão entrar em vigor a partir do dia 28 de junho de 2026.
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