Izabella Furtado
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) leu, na sessão plenária desta quinta-feira (14), uma série de projetos encaminhados pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preveem a criação de novos cargos efetivos, além de mudanças na estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
As propostas fazem parte do plano do Governo do Estado para reforçar áreas estratégicas da administração pública e antecedem a realização de um concurso público unificado previsto para ofertar cerca de 200 vagas em pelo menos nove órgãos estaduais. Os salários devem variar entre R$ 3 mil e R$ 11 mil, e o edital é esperado até julho.
Entre os projetos apresentados está o PLOG nº 48/26, que cria 10 vagas para o cargo de Analista de Regulação na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). Os profissionais irão atuar em áreas como saneamento, energia, transportes, mineração e parcerias público-privadas. O salário inicial previsto é de R$ 5.027,94, o maior entre os cargos listados nas matérias encaminhadas à Alepi.
Projeto na Sasc, SAF e Sada
Outro projeto cria 20 cargos efetivos de Agente Socioeducativo na Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). A função será destinada ao acompanhamento e proteção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O vencimento inicial previsto é de R$ 3.300.
O Governo também encaminhou propostas para criação de 10 vagas de Agente de Agricultura Familiar e 10 vagas de Agente de Defesa Agropecuária, destinadas à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e à Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada). Os cargos terão salário inicial de R$ 4.763,02 e atuação voltada ao desenvolvimento rural, fiscalização sanitária e apoio técnico ao setor agropecuário.
As matérias ainda preveem a criação de outros cargos efetivos, entre eles 28 vagas para Analista de Trânsito no Detran-PI, sete vagas de Analista Governamental com especialidade em Economia Regional na Secretaria do Planejamento (Seplan), três vagas de Analista Governamental com especialidade em Turismo e Economia Criativa na Secretaria do Turismo (Setur) e sete vagas de Agente Superior de Serviços na Fundação Antares.
Mudanças administrativas
Além da ampliação de cargos, o Governo do Estado também enviou projetos que promovem mudanças administrativas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
O PL nº 32 altera leis ligadas à organização da Polícia Militar do Piauí e prevê a criação de novos setores internos, atualização de competências administrativas e fortalecimento das áreas de inteligência, tecnologia, ensino e licitações.
Entre as mudanças propostas estão a criação da Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos da PMPI e a ampliação de setores voltados à cibersegurança, geoprocessamento e inteligência em fontes abertas. O texto ainda reorganiza áreas de ensino à distância e gestão financeira da corporação.
Já o PL nº 33 trata da reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí e amplia o efetivo da corporação para 1.667 militares. A proposta também modifica regras de promoção e reorganiza os quadros de oficiais e praças.
Outro projeto encaminhado pelo Palácio de Karnak, o PL nº 35, cria oficialmente a Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Segundo mensagem do governador Rafael Fonteles, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle interno, disciplina e transparência administrativa da corporação.
O texto ainda prevê reorganização dos comandos regionais do Corpo de Bombeiros e ampliação da estrutura operacional em municípios do interior e do litoral do estado, incluindo Parnaíba, Luís Correia, Água Branca, União e José de Freitas.
Os projetos agora começam a tramitar nas comissões técnicas da Alepi antes de seguirem para votação em plenário.
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