Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), instaurou Procedimento Administrativo para apurar denúncias de irregularidades no fornecimento de água pela empresa Águas de Teresina no bairro Verde Lar, na zona leste da capital. Conforme a denúncia encaminhada ao MP, a situação já se estende por três anos.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo coordenador geral do PROCON, o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, no dia 13 de maio, após o recebimento de manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral em abril deste ano com relatos de moradores que apontam interrupções frequentes e baixa pressão no abastecimento.
Segundo o documento, as consumidoras relataram que estão sem água de forma contínua ao longo da semana, com fornecimento considerado precário também aos fins de semana. As notificantes afirmam ainda que já fizeram solicitações formais à concessionária, sem solução efetiva até o momento.
Entre as reclamações, consta a informação de que a pressão da água seria insuficiente para abastecer caixas d’água das residências, além da utilização de caminhões-pipa como medida emergencial adotada pela empresa. Também foram relatadas dificuldades no atendimento ao consumidor e descumprimento de prazos informados pela concessionária.
O PROCON/MPPI destaca que as denúncias indicam possível violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à prestação adequada e contínua de serviços essenciais. A legislação prevê que fornecedores de serviços públicos devem garantir eficiência, segurança e regularidade no atendimento à população.
Com a instauração do procedimento, foi determinada a notificação da Águas de Teresina para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. A empresa também poderá propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outras formas de solução administrativa.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação da Águas de Teresina afirmou, em nota, que recebeu a notificação do Ministério Público e prestará todas as informações solicitadas dentro do prazo. Confira abaixo:
NOTA
A Águas de Teresina informa que recebeu a notificação do Ministério Público e prestará todas as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido, mantendo total colaboração com as autoridades competentes.
A concessionária acompanha de forma contínua a operação do sistema de abastecimento na capital e mantém equipes técnicas monitorando a situação relatada no bairro Verde Lar, zona leste da cidade.
A Águas de Teresina reforça que segue acompanhando a situação de forma contínua e adotando todas as medidas operacionais necessárias na região.
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