Ministério Público entra com ação para garantir atendimento a pacientes oncológicos no Hospital São Marcos

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos a novos pacientes com câncer foram suspensos no dia 3 de julho, sob o argumento de escassez de recursos.

Em coletiva à imprensa, a direção técnica da entidade revelou a necessidade de um incremento de R$ 50 milhões anuais no repasse do SUS. A ação dos órgãos de controle foi ajuizada em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos.

Foto: Lucas Dias/GP1

Hospital São Marcos localizado na Avenida Miguel Rosa

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e o procurador-regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, a crise está relacionada a divergências sobre os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a FMS e o hospital. Nesse caso, a redução nos repasses realizados à instituição é resultado de decisão administrativa do órgão público, que alterou a forma de cálculo dos valores previstos no convênio da FMS e do São Marcos.

“Diante da insuficiência de recursos, o Hospital São Marcos comunicou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial. A medida resultou na suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos oncológicos”, explicou o Ministério Público.

Na tentativa de reverter a situação foram realizadas reuniões de mediação entre as partes ao longo de 2026, mas nenhuma possibilitou a chegada de um consenso para resolver o imbróglio. Com isso, os pacientes do SUS foram diretamente afetados, visto que o Hospital São Marcos é referência em oncologia no estado, e o Piauí não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) capaz de absorver a demanda atendida pela instituição.

Além dos problemas envolvendo o financiamento dos serviços, também são elencados na ação auditorias e procedimentos de acompanhamento dos órgãos de controle que identificaram desafios relacionados à gestão, transparência e organização da assistência prestada.

Com isso, o MP-PI e o MPF pleiteiam tutela de urgência para garantir a continuação do atendimento a pacientes oncológicos na instituição, assim como a realização de perícia para apurar os custos reais dos serviços e a definição das responsabilidades financeiras da União, do Estado do Piauí e de Teresina na manutenção da assistência aos pacientes do SUS.

Eles também pedem a adoção de medidas estruturais e de governança e monitoramento da execução das decisões judiciais, com participação dos órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários.