Thais Guimarães
O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou ao grupo Hapvida Assistência Médica Ltda que proceda com a imediata adaptação dos seus três estabelecimentos localizados na capital, de modo a garantir acessibilidade plena nesses locais a pessoas com deficiência. A liminar foi deferida na última segunda-feira (18).
O magistrado julgou pedido do Ministério Público do Estado do Piauí, em ação da promotora Marlúcia Gomes Evaristo, que, durante vistoria in loco, constatou descumprimento das normas de acessibilidade nos seguintes prédios: Hospital Rio Poty, localizado no bairro Marquês; clínica Vida & Imagem, no Centro; e Hapclínica Dib Tajra, no bairro Ilhotas.
“A permanência de estabelecimentos privados de uso coletivo em funcionamento sem observância das normas mínimas de acessibilidade representa situação de ilegalidade contínua e discriminatória, incompatível com a ordem constitucional vigente”, destacou a promotora na ação.
Pedido de suspensão de alvará
A representante ministerial chegou a pedir a suspensão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos em caráter liminar, o que foi indeferido pelo juiz Litelton Vieira, que entendeu a medida como desproporcional.
“Não cabe, contudo, deferir o pedido para a suspensão dos alvarás de funcionamento de três prédios da Hapvida. Compreendo que tal medida liminar é desproporcional, pois pode afetar uma quantidade enorme de indivíduos, os quais, inclusive, podem estar necessitando do tratamento”, frisou o magistrado.
Diante disso, o juiz determinou ao grupo Hapvida que proceda com a imediata adequação dos prédios mencionados em um prazo de seis meses, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Outro lado
Nenhum representante do Hapvida foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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