Izabella Furtado
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Marcolândia, administrada pelo prefeito Dr. Corinto Matos (MDB), para corrigir problemas estruturais e operacionais no Conselho Tutelar do município.
Segundo o promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho, a medida judicial foi adotada após tentativas frustradas de resolver a situação de forma administrativa. O MP chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, conforme o órgão, a Procuradoria do Município apenas apresentou justificativas para as irregularidades apontadas, sem avançar na solução dos problemas.
Durante inspeção realizada na sede do Conselho Tutelar, o Ministério Público identificou diversas falhas na estrutura do órgão. Entre os problemas constatados estão computadores antigos, fiação elétrica exposta, ausência de climatização e uma sala de acolhimento com apenas dois colchões no chão. Também foram verificadas dificuldades de acessibilidade e escadas sem grades de proteção.
Outro ponto destacado pelo MP-PI diz respeito à autonomia dos conselheiros tutelares. Apesar da existência de um veículo oficial destinado exclusivamente ao órgão, o automóvel estaria sendo mantido na garagem da prefeitura. Com isso, os conselheiros precisam solicitar autorização prévia para utilizá-lo em atendimentos emergenciais e diligências noturnas.
Ainda de acordo com a ação, o celular institucional do Conselho Tutelar estaria sem funcionamento devido à ausência de linha telefônica habilitada.
Pedidos feitos pela Promotoria
Diante da situação, o Ministério Público pediu que a Justiça determine, no prazo de 48 horas, uma série de medidas consideradas urgentes. Entre elas, a entrega definitiva do veículo oficial aos conselheiros tutelares, com disponibilidade permanente do automóvel, além da ativação imediata do telefone institucional. A Promotoria também requer o reparo das fechaduras das salas de atendimento para garantir o sigilo das informações e a instalação de grades de proteção nas escadas do prédio.
Além das medidas emergenciais, o MPPI pediu que o município seja condenado a promover, em até 30 dias, a reforma e reestruturação completa do Conselho Tutelar. A ação prevê aquisição de novos computadores, instalação de aparelhos de ar-condicionado, reparos na rede elétrica, adaptações de acessibilidade e implementação de um plano anual de capacitação para os conselheiros tutelares.
O Ministério Público solicitou ainda a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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