Izabella Furtado
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contratos de transporte escolar no município de Oeiras, administrado pelo prefeito Hailton Alves Filho, conhecido como Dr. Hailton. A apuração envolve recursos federais destinados ao transporte de estudantes por meio do Fundo Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundeb. A medida foi assinada nessa terça-feira (19) pelo procurador André Batista e Silva.
De acordo com o MPF, o caso foi iniciado como Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços de transporte escolar no município. No decorrer da apuração, o órgão identificou a necessidade de dar continuidade às investigações, além da existência de diligências ainda pendentes. Diante disso e da proximidade do prazo de encerramento do procedimento inicial, o Ministério Público decidiu converter o caso em Inquérito Civil.
Na portaria, o procurador destacou que o procedimento extrajudicial foi instaurado para “apurar supostos contratos irregulares para prestação de serviços de transporte escolar no município de Oeiras/PI, com o uso de recursos federais repassados via Fundo Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – FUNDEB/PNATE”.
O documento também ressalta que ainda existem diligências pendentes no caso, motivo pelo qual houve a conversão do procedimento em inquérito civil.
Com a conversão, o caso seguirá sob acompanhamento do MPF e ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Dr. Hailton não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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