Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades na estrutura física e no quadro de profissionais da Maternidade Professor Wall Ferraz (CIAMCA), em Teresina. A portaria nº 69/2026 foi assinada pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, nessa terça-feira (19), que responde pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública.
De acordo com o documento, a investigação teve origem na Notícia de Fato nº 17/2026, aberta após o recebimento de denúncia relatando possíveis falhas relacionadas à infraestrutura da unidade de saúde e à disponibilidade de profissionais para atendimento à população.
Na portaria, o MP destaca que a assistência à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e reforça a responsabilidade do poder público municipal na organização e execução adequada dos serviços de saúde.
O órgão também ressalta que a Lei Orgânica da Saúde estabelece a gratuidade dos serviços prestados pela rede pública e reforça o dever institucional de fiscalizar situações que possam comprometer o atendimento à população.
Com a instauração do procedimento, serão realizadas diligências para levantamento de informações e apuração detalhada dos fatos denunciados. A servidora Amanda Mourão de Carvalho Machado foi designada para secretariar os trabalhos investigativos.
Cópias da portaria foram encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS) para ciência e acompanhamento.
A investigação deve apurar se há deficiências estruturais ou insuficiência de profissionais que possam comprometer a qualidade da assistência prestada pela maternidade, uma das principais unidades públicas de atendimento materno-infantil da capital.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que recebeu ofício do MP e que a Maternidade Wall Ferraz funciona de forma plenamente regular, prestando atendimento contínuo 24 horas por dia à população.
Nota de esclarecimento
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) vem a público esclarecer que recebeu ofício do Ministério Público do Estado do Piauí sobre a regularidade das condições estruturais e de quadro de pessoal da Maternidade Wall Ferraz – CIAMCA, prestar os seguintes esclarecimentos, já apresentados ao órgão ministerial:
A Maternidade Wall Ferraz funciona de forma plenamente regular, prestando atendimento contínuo 24 horas por dia à população. A unidade dispõe de UTI Neonatal ativa, serviços essenciais de assistência materno-infantil e possui protocolos formais e estruturados de admissão e alta de pacientes.
No que diz respeito aos equipamentos hospitalares, a maternidade conta atualmente com 16 incubadoras em pleno funcionamento. Eventuais equipamentos que necessitam de suporte técnico são encaminhados para empresas especializadas para manutenção corretiva. A FMS assegura que não há desassistência, uma vez que a continuidade do atendimento é resguardada por equipamentos alternativos disponíveis na própria unidade.
Quanto à higiene da unidade, a FMS assegura a rigorosa manutenção das condições sanitárias do local, pontuando a total ausência de sujidades ou de descarte inadequado de resíduos em todas as áreas de circulação de pacientes.
Quanto ao quadro de pessoal, informamos que as escalas de enfermagem da maternidade encontram-se completas e regularmente preenchidas.
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina reitera que adota providências concretas na gestão de suas unidades, mantendo uma atuação administrativa contínua para garantir a segurança e a excelência no atendimento à população.
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