Wanessa Gommes
O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), admitiu no dia 11 de maio representação contra o prefeito de Francisco Santos, José Edson de Carvalho, e a Pregoeira Josefa Rosa de Carvalho por irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90010/2026, com valor estimado de R$ 1.090.134,74.
A licitação tem como objeto o registro de Preços para eventuais contratações de fornecimento de forma parcelada de material permanente, destinados à Prefeitura Municipal de Francisco Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o denunciante, o procedimento licitatório está eivado de irregularidades relacionadas à fase de habilitação econômico-financeira, especialmente em razão da exigência de apresentação de balanço patrimonial referente ao exercício de 2025, ainda não legalmente exigível à época da sessão pública, bem como da exigência de balanço patrimonial de dois exercícios financeiros completos para empresas recém-constituídas, circunstâncias que teriam ocasionado desclassificações indevidas e restrição ao caráter competitivo do certame.
Ao analisar a representação, o conselheiro destacou que ela “encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário à verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, quais sejam: a) edital do Pregão Eletrônico nº 90010; b) termo de referência do certame; c) termo de julgamento do certame; d) cópia de parecer jurídico proferido em Recurso Administrativo; e) julgamento do recurso administrativo”.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta terça-feira (26), o prefeito Edson Carvalho não se manifestou. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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