Prefeitura de Esperantina avança na implantação de plano para erradicação do trabalho infantil

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Esperantina realizou, nesta quarta-feira (27), uma importante reunião para tratar da implementação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no município.

O encontro contou com a participação de auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de representantes das secretarias municipais de: Assistência Social; Educação; Saúde; Desenvolvimento Agrário; Administração.

Foto: Divulgação/Ascom

Esperantina avança na implantação de plano para erradicação do trabalho infantil

A agenda integra uma das etapas fundamentais para a construção do Plano Municipal de Ação do AEPETI em Esperantina.

O principal objetivo do comitê é estruturar, organizar e fortalecer as ações intersetoriais voltadas para cinco eixos no território municipal:

- prevenção de novos casos;

- identificação de focos de exploração;

- proteção social das famílias;

- defesa dos direitos de crianças e adolescentes;

- monitoramento contínuo das situações de trabalho infantil.

Compromisso oficial

A gestão municipal formalizou a adesão ao programa por meio da assinatura do termo de aceite.

Com a medida, o município reafirma o compromisso com a prevenção da violência, além da promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.