Izabella Furtado
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, expediu recomendação ao prefeito de Simões, Magno Dantas (PSD), à secretária de Saúde, Isamária de Carvalho, e ao secretário de Meio Ambiente, Joaquim Honório, cobrando medidas imediatas para conter o avanço de cães e gatos em situação de abandono no município.
A medida foi adotada após a abertura de procedimento administrativo que apura denúncias sobre o aumento expressivo de animais soltos nas ruas, principalmente nos bairros Veneza, Vila Nair e nas proximidades do Matadouro Municipal.
Durante as investigações, o MP-PI constatou que muitos animais estão doentes e desnutridos, o que representa risco à saúde pública pela possibilidade de transmissão de zoonoses, como leishmaniose e raiva. Além disso, o órgão identificou impactos na zona rural, com registros de ataques a rebanhos de caprinos e ovinos, causando prejuízos econômicos aos produtores.
De acordo com o promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, não há estrutura adequada nem políticas públicas efetivas no município para lidar com o problema. O Ministério Público destaca que o controle populacional de animais, especialmente por meio da castração, é dever do poder público, conforme previsto na legislação federal. A recomendação também aponta que a omissão diante do abandono pode configurar crueldade animal.
Medidas e prazos
Entre as providências recomendadas, está a elaboração, em até 90 dias, de um Plano Municipal de Manejo Ético e Controle Populacional de cães e gatos, com previsão orçamentária e ações contínuas.
Em caráter emergencial, o município deve iniciar, no prazo de 60 dias, a castração de animais nas áreas mais críticas, podendo firmar parcerias com clínicas veterinárias ou realizar mutirões. Também foi determinado que, em até 30 dias, seja iniciada campanha educativa sobre guarda responsável e penalidades para abandono e maus-tratos.
Os gestores têm prazo de 30 dias para informar ao MP-PI se irão cumprir as medidas. Em caso de descumprimento injustificado, o órgão poderá ingressar com Ação Civil Pública para responsabilização dos envolvidos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito de Simões, Magno Dantas, afirmou que já respondeu ao Ministério Público sobre o assunto e disse que fez solicitação para um Castramóvel há bastante tempo, mas que o pedido não foi atendido. Além disso, relatou que o município não tem estrutura para a castração, "não pela cirurgia em si, mas pelo pós-operatório".
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura afirmou que o município vem adotando as providências necessárias para encaminhar, dentro do prazo legal, as medidas que vêm sendo planejadas e estruturadas para o enfrentamento dessa situação.
Confira a nota da assessoria na íntegra
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Simões informa que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já manteve diálogo com o Ministério Público local acerca da recomendação mencionada.
O Município está adotando as providências necessárias e encaminhará, dentro do prazo estabelecido, resposta oficial ao Ministério Público, por meio de ofício, detalhando as medidas que vêm sendo planejadas e estruturadas para o enfrentamento da situação.
Ressaltamos que a Prefeitura já solicitou, há bastante tempo, junto à Secretaria Estadual competente, a disponibilização do castramóvel para atendimento no município, porém ainda não houve retorno. Diante da notificação do Ministério Público, o Município irá reiterar formalmente essa solicitação ao Governo do Estado, reforçando a urgência da demanda.
Destacamos ainda que, embora o município conte com profissionais capacitados para atuar na área, ainda enfrenta limitações estruturais, especialmente no que diz respeito à realização de procedimentos cirúrgicos e ao acompanhamento pós-operatório adequado dos animais.
A gestão municipal segue empenhada em buscar soluções viáveis e responsáveis, visando garantir o bem-estar animal e a saúde pública.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Caroline Carvalho
Assessora de Comunicação
Prefeitura de Simões
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