Davi Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou uma série de falhas na execução de programas de visitas domiciliares desenvolvidos pela Prefeitura de Teresina nas áreas da saúde e assistência social. As irregularidades foram identificadas durante auditoria operacional que avaliou ações da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Criança Feliz, ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O processo teve como responsáveis citados o prefeito Sílvio Mendes, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Municipal de Saúde.
Segundo o acórdão aprovado pelo plenário do TCE-PI, a auditoria identificou deficiência na coleta e no tratamento de dados relacionados às visitas domiciliares realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. Também foram apontadas falhas no planejamento das ações, ausência de diagnósticos detalhados dos territórios atendidos e inexistência de metas e indicadores que permitissem avaliar os resultados e impactos dos programas executados pelo município.
O tribunal também constatou que as ações de busca ativa realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família ocorriam sem padronização e sem registros sistemáticos. Outro ponto identificado pela auditoria foi a ausência de protocolos formais para execução e supervisão das visitas domiciliares realizadas tanto pelas equipes da ESF quanto pelo Programa Criança Feliz. O relatório ainda apontou fragilidades na articulação entre as áreas da saúde e assistência social durante a execução das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do tribunal também estão a inexistência do Comitê Intersetorial da Primeira Infância, insuficiência de equipes no Programa Criança Feliz e falta de capacitação para profissionais responsáveis pelas visitas domiciliares. A auditoria apontou ainda carência de equipamentos, insumos e veículos para realização das atividades desenvolvidas pelas equipes que atuam nos programas municipais.
Diante das irregularidades identificadas, o plenário do TCE-PI julgou procedente a auditoria e expediu recomendações à Prefeitura de Teresina, à Fundação Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas. Entre as medidas recomendadas estão a implantação de sistemas de monitoramento das ações, elaboração de protocolos formais para visitas domiciliares, capacitação periódica das equipes e ampliação da estrutura destinada aos programas de atendimento à primeira infância e saúde da família.
Outro lado
Procurados pelo GP1, o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Municipal de Saúde não se manifestaram até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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