Thais Guimarães
Um homem de iniciais Y. P. M. da S. ingressou com ação de indenização por danos morais contra a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS), alegando ter sido vítima de erro médico durante atendimento em uma unidade de saúde gerida pelo município, após um acidente de trânsito.
O paciente relatou ter dado entrada na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Renascença, localizada na zona sudeste da capital, em 22 de dezembro do ano passado, depois de ter sofrido um acidente de motocicleta. Segundo ele, houve uma falha diagnóstica que gerou consequências negativas para a sua recuperação, configurando falha na prestação do serviço de saúde.
A ação começou a tramitar na 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, no entanto, o magistrado responsável declinou da competência para uma das varas da Fazenda Pública.
Em decisão proferida no dia 8 de junho, o juiz Sebastião Firmino Lima Filho explicou que, como a ação é direcionada contra órgãos públicos municipais, o caso não deve ser julgado em uma vara cível comum, mas sim em uma unidade especializada que cuida de assuntos da administração pública (Fazenda Pública).
“Verifico que a presente ação versa sobre matéria atinente as varas da Fazenda Pública, já que o autor demanda contra a Fazenda Pública Municipal, pelo que deve a ação ser processada nas varas especializadas da Fazenda Pública, de acordo com as normas de organização judiciária do Estado do Piauí. Diante do exposto, por se tratar de incompetência absoluta, declino da competência deste Juízo para uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital, obedecidas às formalidades legais”, decidiu o magistrado.
Outro lado
Em nota, a FMS afirmou que toda a conduta da equipe que atendeu o referido paciente foi tecnicamente adequada, sem qualquer falha que justificasse a ação judicial.
Leia a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) esclarece que os registros referentes ao atendimento do mencionado paciente na UPA Renascença demonstram que toda a conduta da equipe foi tecnicamente adequada, assegurando diagnóstico, tratamento inicial e acompanhamento até a transferência.
Durante o período em que permaneceu na UPA Renascença, o paciente recebeu assistência contínua da equipe multiprofissional, com monitoramento adequado e adoção das medidas necessárias para sua estabilização clínica. A transferência para o Hospital da Polícia Militar, unidade hospitalar especializada do Governo do Estado do Piauí, foi solicitada conforme protocolo, e ocorreu quando houve a disponibilidade de vaga.
A FMS informa ainda que prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo.
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