Gil Sobreira
O Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação, execução e pagamento de serviços de confecção de próteses dentárias pela Prefeitura de Massapê do Piauí. O foco da apuração recai sobre a gestão do ex-prefeito Rivaldo de Carvalho Costa, abrangendo o período entre 2021 e 2024. A investigação, aberta nesta segunda-feira (22), conduzida pelo promotor Sebastião Jacson Santos Borges, busca identificar se houve dano ao erário ou atos de improbidade administrativa em contratos que apresentam indícios de falta de transparência e desvio de finalidade.
De acordo com a denúncia que originou o procedimento, o município teria realizado pagamentos contínuos com base no Pregão Presencial nº 042/2019, sem a demonstração de novos processos licitatórios nos exercícios subsequentes. Além da ausência de novas licitações, o Ministério Público apura uma alteração societária suspeita na empresa contratada — que manteve o mesmo CNPJ — e um aumento "expressivo" nas despesas no exercício de 2024. Chama a atenção dos investigadores o fato de que o pico desses gastos ocorreu justamente no último quadrimestre do mandato do ex-gestor, sugerindo uma aceleração atípica nos pagamentos.
A decisão de converter a investigação em Procedimento Preparatório ocorreu após a omissão persistente da Prefeitura de Massapê do Piauí em prestar esclarecimentos. O promotor Sebastião Jacson Santos Borges destacou que o órgão ministerial já havia solicitado cópias integrais dos processos administrativos, contratos e termos aditivos, mas o ente municipal ignorou as requisições e as reiterações de prazo. Para o Ministério Público, esse silêncio administrativo impede a análise da regularidade dos recursos públicos e reforça a necessidade de aprofundar as diligências para verificar a efetiva prestação dos serviços odontológicos.
O caso agora entra em uma fase de coleta de provas para verificar a legalidade da manutenção contratual por quatro anos consecutivos e a regularidade dos pagamentos efetuados. O MPPI ressalta que os fatos narrados podem configurar graves infrações à legislação de licitações e aos princípios da moralidade e eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal. Caso as suspeitas de "inflação" de gastos e irregularidades societárias sejam confirmadas, os envolvidos poderão enfrentar ações judiciais por prejuízo aos cofres públicos e violação da probidade administrativa.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público deve avançar na análise dos dados financeiros e na identificação dos responsáveis diretos pela execução dos contratos. O desfecho desta investigação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública ou na recomendação de sanções administrativas.
Outro lado
O ex-prefeito Rivaldo de Carvalho Costa não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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