A Prefeitura Municipal de Pedro II, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizará, na próxima terça-feira (30), às 9h, na Câmara Municipal, a audiência pública de apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, referente ao período de janeiro a abril.
A audiência tem como objetivo prestar contas à sociedade sobre as ações, os programas, os serviços, os investimentos e os indicadores da saúde pública municipal executados durante os quatro primeiros meses do ano. O momento também atende às exigências da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação periódica dos resultados da gestão da saúde aos órgãos de controle e à população.
Durante a apresentação, serão demonstrados dados relacionados à aplicação dos recursos financeiros da saúde, à produção dos serviços ofertados pela rede municipal, aos atendimentos realizados, às ações de vigilância em saúde, à atenção básica, à assistência farmacêutica, aos programas estratégicos e aos demais indicadores que permitem avaliar o desempenho das políticas públicas de saúde no município.
Além de promover a transparência na gestão dos recursos públicos, a audiência fortalece o controle social, garantindo que a população acompanhe de perto as ações desenvolvidas pela administração municipal e participe ativamente da construção e do aprimoramento das políticas de saúde.
A participação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, dos vereadores, dos profissionais da área, dos representantes de instituições e da população em geral é fundamental para assegurar o diálogo entre gestão e comunidade, contribuindo para uma saúde pública cada vez mais eficiente, acessível e alinhada às necessidades da população.
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