Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou, nessa terça-feira (23), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Ipiranga do Piauí, cobrando do prefeito Elvis Ramos (PT) a implantação imediata de suporte multiprofissional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
A ação foi protocolada pelo promotor Jessé Mineiro de Abreu, da 1ª Promotoria de Justiça de Inhuma, após a apuração de supostas falhas no atendimento a crianças com deficiência matriculadas em escolas do município.
Segundo o representante ministerial, uma investigação instaurada em março deste ano identificou que a Escola Santa Catarina atende cerca de 50 alunos com laudo de TEA, mas dispõe de apenas três profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O promotor ressalta que estudantes com autismo severo enfrentam dificuldades significativas de comunicação e episódios recorrentes de desregulação comportamental, enquanto a rede municipal não disponibilizaria acompanhamento adequado por profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Na ação, o promotor informa ter realizado diversas tentativas de resolução extrajudicial, incluindo expedição de ofícios, reuniões com a gestão municipal e requisições de informações às secretarias envolvidas. Conforme a petição, o município teria reconhecido a carência de profissionais especializados, mas não apresentou medidas concretas para solucionar o problema.
O representante ministerial argumenta que a omissão da administração municipal compromete os direitos à educação inclusiva, à saúde e ao desenvolvimento das crianças com deficiência. “Não resta alternativa a este Ministério Público senão a intervenção judicial urgente para compelir o Município a adotar as providências necessárias para garantir o direito à vida e à inclusão. O histórico dos autos comprova que a via extrajudicial foi exaurida sem que a gestão municipal apresentasse soluções concretas para o suporte terapêutico e educacional exigido”, frisou.
Como medida urgente, o promotor pede que a Justiça determine à prefeitura que, no prazo de 15 dias, disponibilize equipe multiprofissional composta por psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional para atender os alunos com autismo. Também pediu a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária desses profissionais, a inclusão dos cargos especializados no concurso público anunciado para 2026 e a elaboração de um Plano Municipal de Educação Inclusiva. Em caso de descumprimento, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária mínima de R$ 5 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Elvis Ramos não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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