Receita Federal divulga balanço parcial de operação no Piauí

A Delegacia da Receita Federal em Teresina, em conjunto com a Delegacia de Floriano, encerraram o primeiro ciclo da operação de verificação das compensações previdenciárias dos municípios de suas jurisdições. As ações vêm ocorrendo desde meados de julho de 2017 e até o momento foram autuados 71 processos, contra 42 municípios, totalizando R$ 78 milhões de reais.

Confira o balanço:

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Com os desdobramentos ocorridos até o momento, não haverá necessidade de bloqueio do fundo de participação (FPM) de nenhum município, já que os entes municipais ou recorreram tempestivamente na via administrativa própria ou aderiram ao PREM. O percentual de autorregularização da operação é considerado muito satisfatório, já que mais de 75% dos municípios verificados até o momento optaram por reconhecer a dívida e assumi-la mediante adesão ao parcelamento especial.

Sobre a operação

A operação com vistas a desconstituir compensações indevidamente informadas à Receita Federal para a quitação de contribuições previdenciárias devidas pelos municípios situados na jurisdição das duas delegacias se iniciou em julho deste ano. As auditorias revelaram, pelos cruzamentos de informações, créditos informados sem qualquer comprovação de sua existência ou indevidos.

A Receita Federal no Piauí, então, procurou a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a imprensa local para alertar sobre o fim do prazo em 31/10/2017. Informou sobre as medidas enérgicas que poderiam ser tomadas, em especial o bloqueio do FPM e divulgou que entes municipais ainda não notificados poderiam se beneficiar da espontaneidade para retificar suas informações, mediante entrega de nova Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) das competências envolvidas.

O saldo final foi benéfico. Os entes municipais se regularizaram, mediante regras mais benéficas, e evitaram, assim, o bloqueio do FPM.