Wellington Dias publica decreto sobre dispensa de licenciamento

O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto de nº 17.590, de 15 de janeiro, que dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de pequenos sistemas de abastecimentos de água por meio de dessalinizadores de pequeno porte no Programa Água Doce (PAD).

O programa é uma política pública voltada para a segurança hídrica do semiárido brasileiro voltada para o acesso permanente à água de boa qualidade para o consumo, promovendo e disciplinando a implantação, recuperação, gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Wellington Dias

O objetivo é atender principalmente populações de baixa renda, em comunidades do semiárido piauiense, como uma alternativa para melhorar o abastecimento de água nessas regiões que sofrem com o acesso à água limpa.

Com o decreto fica dispensado o licenciamento ambiental para os sistemas de abastecimento de água por meio de dessalinizadores de pequeno porte, com insignificante potencial poluidor, para ajudar a “reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao acesso à água de boa qualidade para o consumo humano pelas populações rurais do semiárido piauiense”.