TCE-PI vai realizar sessão para fixar ICMS para municípios em 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar na sexta-feira (14), às 9h, uma sessão que irá fazer a fixação dos índices referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios no ano de 2019.

Em setembro já havia sido divulgada uma tabela que apontou os valores previstos de arrecadação dos municípios e agora o julgamento vai fixar oficialmente os valores. O ICMS é um tributo recolhido na comercialização de todos os produtos e a arrecadação influencia diretamente nos recursos que os municípios vão receber todos os meses no próximo ano.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Quanto maior o município, com base na sua população, maior será a arrecadação. A conselheira Waltânia Alvarenga é a relatora do processo.

A Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.