O juiz Sebastião Firmino Lima Filho, da 7ª Vara Cível de Teresina, concedeu tutela antecipada de urgência e determinou a retirada, em 24 horas, dos outdoors espalhados por toda cidade pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí com a foto e o nome do governador Wellington Dias com a frase “A violência do Piauí tem nome”, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento. A decisão foi dada ontem (24).
De acordo com o pedido feito por Wellington Dias, o conteúdo dos outdoors é apelativo e inverídico, “dando a entender que o autor é responsável pela violência que assola o Estado”. Afirma que o objetivo do Sindicato é atingir a honra e a imagem do governador, e não de criticar o governo do Estado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
De acordo com a inicial, as publicações ganharam grandes proporções, o que vem causando prejuízo a honra e a imagem de Wellington Dias perante a opinião pública. A ação pede a condenação do sindicato por danos morais.
Para o magistrado, a liberdade de manifestação de pensamento e de opinião deve ocorrer de forma razoável, “de sorte que os excessos devem ser prontamente contidos, com o fim único de preservar a honra e a imagem das pessoas, independentemente de quem sejam ou do cargo que ocupem”.
O juiz afirma na decisão que houve excesso no conteúdo divulgado, não pelo fato de ser contra um agente público, mas pela forma como se deu a manifestação, tentando atribuir ao governador toda e qualquer violência ocorrida no Piauí.
“Óbvio que se trata de manifestação de servidores contra a administração pública estadual, mas que ocorreu de forma desmedida, capaz de atingir, em uma análise perfunctória, a honra e a imagem do autor, além de influenciar a opinião pública perante o requerente”, disse o juiz.
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