Wanessa Gommes
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu, durante sessão desta quinta-feira (14), realizar auditoria nas obras que serão executadas com os recursos do novo empréstimo do Governo do Estado contratado junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 315 milhões. Os recursos são oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II), e foram liberados pela Caixa no último dia 6 de junho.
O processo teve como relatora a conselheira Waltânia Alvarenga, que também é a responsável pelas contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2018. Segundo a decisão, caberá à DFENG (Diretoria de Fiscalização de Serviços e Obras de Engenharia) acompanhar a realização das obras, por meio de fiscalização concomitante.
O objetivo é verificar a regularidade dos serviços e garantir que os recursos sejam aplicados efetivamente nas obras constantes do processo da operação de crédito – obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.
A decisão segue o mesmo procedimento adotado pelo TCE-PI em relação aos recursos referentes à primeira parcela da operação de crédito Finisa I, de R$ 307 milhões, liberados em 2017, quando o órgão de contas também decidiu pela realização de auditoria a partir do voto e relatório do conselheiro-relator Kennedy Barros.
Liberação
A Caixa Econômica Federal creditou, na conta do Governo do Estado, no dia 6 de junho, o valor de R$ 315 milhões oriundo de empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal. A liberação atendeu a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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