MPF investiga irregularidade no transporte interestadual no Piauí

O procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal no Piauí, instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no sistema de transporte coletivo interestadual.

O procurador explicou que tramita no MPF um procedimento preparatório instaurado com base em representação de Rogério Gonçalves de Oliveira, a fim de apurar possíveis irregularidades quanto a disponibilidade de ônibus e passagens para pessoas com deficiência, nos termos do decreto de nº 3691/2000, que garante passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual de linhas para deslocamento entre os Estados da federação.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Com o fim do prazo do procedimento preparatório, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages decidiu converter ele em inquérito civil público para investigar possível descumprimento no passe livre às pessoas com deficiência no transporte coletivo interestadual no Piauí.

O decreto de nº 3691/2000, determina que as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional, para ocupação das pessoas com deficiência.