MPF quer a condenação do ex-superintendente do DNIT Tião Sorriso

O Ministério Público Federal apresentou alegações finais na ação civil de improbidade administrativa em que é réu o ex-superintendente do DNIT no Piauí, Sebastião Vitor Braga Ribeiro, o conhecido “Tião Sorriso”, cunhado do senador Marcelo Castro (MDB), e o ex-coordenador-geral de Construção Rodoviária Luiz Munhoz Prosel Junior .

A ação foi ajuizada pelo MPF em razão das inúmeras clausulas restritivas inseridas nos editais de concorrência nº 0496/2005 e nº 511/2006, mediante alterações unilaterais da minuta original, mantidas apesar de manifestação contrária da Procuradoria Especializada.

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Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages é inconteste o caráter doloso na conduta dos réus. Aponta que o parecer contrário da Procuradoria Especializada do DNIT é um indicativo do ato intencional em burlar a eficiência e impessoalidade do procedimento, “pois o superintendente e o coordenador geral de construção, em razão do cargo de direção que exerciam, detinham o poder dever de impugnar cláusulas visivelmente subversivas à Lei 8.666/93, mormente quando informados deste fato”.

As alegações finais foram juntadas aos autos no dia 09 de setembro de 2019.

Outro lado

Sebastião Vitor Braga Ribeiro não foi localizado pelo GP1.