Operação Topique: empresário pede para retirar tornozeleira

O Ministério Público Federal se manifestou contrário ao habeas corpus impetrado pelo empresário L.C.M.S., apontado como líder da organização criminosa desbaratada pela Policia Federal na denominada “Operação Topique”.

O empresário, solto após o pagamento de fiança no valor de R$ 1.855.440,58 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) e a fixação de medidas cautelares, pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a retirada da tornozeleira eletrônica que torna possível o seu monitoramento remoto.

L.C.M.S. alega constrangimento ilegal, em razão de excesso e ausência de fundamentação da decisão que determinou o monitoramento eletrônico para a suposta fiscalização das outras medidas cautelares diversas da prisão, como por exemplo o recolhimento domiciliar noturno.

No parecer que opina desfavorável ao pedido do empresário, o procurador regional da República Wellington Bonfim afirma que o monitoramento eletrônico viabiliza também o cumprimento de outras medidas referentes à proibição de comparecimento à sede das empresas LC Veículos (Locar) e de outras empresas do ramo de transporte escolar, bem como a repartições públicas municipais ou estaduais.

Afirma que é necessária uma constante vigilância em relação ao empresário já que “os tentáculos de sua atuação indicam que os crimes praticados transbordaram os limites do Piauí e alcançaram também o Estado vizinho do Maranhão a corroborar a necessidade de constante vigilância sobre seu paradeiro, mediante o GPS instalado na tornozeleira eletrônica”.

O processo está pronto para ser julgado pela Quarta Turma do Tribunal. O relator é o desembargador Olindo Menezes.

A Operação Topique

A Operação Topique desarticulou uma organização criminosa formada por várias empresas que são acusadas de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

As empresas investigadas receberam, entre os anos de 2013 e 2017, em torno de R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do potencial prejuízo ao erário no período é superior a R$ 119 milhões. A operação contou com a atuação de 170 policiais federais e de 9 auditores da CGU.

Foram presos 21 empresários e duas servidoras da SEDUC.