GP1

Piauí

Wellington Dias sanciona lei de concessão do Centro de Convenções

De acordo com a lei, a concessão de uso do imóvel será feita através de contratação direta.

O governador Wellington Dias sancionou Lei nº 7.494, de 5 de abril, que autoriza a concessão de uso do Centro de Convenções de Teresina pelo prazo de 20 anos.

De acordo com a lei, a concessão de uso do imóvel onde fica situado o Centro de Convenções será feita através de contratação direta pelo fato de não ter havido interessados nos processos licitatórios realizados.

Foto: Lucas Dias/GP1Centro de convenções
Centro de convenções

Caberá à Secretaria Estadual de Turismo a abertura de chamamento público para recebimento de propostas, cujo edital deverá prever as condições de escolha da melhor proposta.

Consta ainda que caberá ao vencedor do chamamento público concluir a obra, explorar, operar e manter o Centro de Convenções de Teresina, pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis a critério da Administração Pública estadual.

“Poderá o contrato de concessão de uso a ser firmado autorizar o Estado do Piauí a proceder o ressarcimento ao concessionário, a título de indenização, dos valores utilizados pelo concessionário para a conclusão da obra que excederem o valor fixado no respectivo edital do chamamento público”, diz trecho do dispositivo legal.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2021 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.