TJ reconhece prescrição dos crimes cometidos pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal

O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal Hildebrando Pascoal e reconheceu a prescrição dos crimes pelos quais é acusado na Comarca de Parnaguá.

O ex-deputado responde ação penal por sequestro e homicídio qualificado cometidos em 1997 contra José Hugo Alves Júnior, conhecido como “Huguinho”. O Tribunal declarou a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa.

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O Ministério Público se manifestou favorável à concessão do habeas corpus. Para o procurador de Justiça, Luís Francisco Ribeiro, é preciso reconhecer, “a despeito dos odiosos crimes supostamente praticados” que a pretensão punitiva prescreveu.

Conhecido como “deputado da motosserra”, o ex-deputado tem hoje 70 anos, o que segundo o Código Penal reduz os prazos prescricionais pela metade.

A prescrição é o fim da possibilidade da Justiça condenar alguém. Ela ocorre em decorrência da demora no andamento do processo.

A sessão de julgamento da 2ª Câmara Especializada Criminal foi realizada no período de 12 a 19 de dezembro, de maneira virtual. Participaram do julgamento os desembargadores Erivan Lopes, Joaquim Santana Filho e o juiz convocado Raimundo Holland Moura de Queiroz.

Entenda o caso

O ex-deputado foi acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, e cumpriu pena por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 1996, Huguinho matou o subtenente Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, em Rio Branco (AC), com um tiro no ouvido, após discussão num posto de gasolina.

Após empreender fuga com ajuda do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o “Baiano”, Huguinho foi localizado e sequestrado por Hildebrando Pascoal, em janeiro de 1997, na fazenda Itapoã, no município de Parnaguá e levado para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde foi torturado e assassinado, sem chances de defesa e com requintes de crueldade.

O julgamento do ex-deputado teve início em 13 de novembro de 2019, e suspenso em seguida, após a defesa alegar que não teve tempo hábil para analisar o processo.