Professores da rede estadual de ensino procuraram o GP1 nesta terça-feira (29), para questionar a atuação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI), para cobrar que o Governo do Estado pague o piso nacional da categoria.
“O governador Wellington Dias alega que já paga o piso e, apesar de bem articulado o movimento paredista, não se vê o referido sindicato rebater essa afirmação, muito menos providenciar quaisquer medidas judiciais objetivando que o judiciário dirimisse a questão”, afirmou um professor que preferiu não se identificar.
Os profissionais da educação ressaltaram que a implementação do piso deve ser efetivada em janeiro e não somente no mês de abril, de modo que o Sinte já deveria ter impetrado mandado de segurança preventivo e acionado o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, em busca de uma solução.
“Resumo da ópera: o governador vai ‘tratorar’ na Assembleia Legislativa e aprovar o aumento que bem entender, para em seguida buscar na justiça a declaração de ilegalidade da greve”, colocou o professor.
Piso salarial
Ainda conforme o profissional, a lei do piso já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu pela constitucionalidade da proposta. Com isso, ao valor de 3.845,00 (três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais) devem ser somadas as demais parcelas salariais tais como, regência, gratificação por titulação, quinquênios, etc.
Os professores afirmam que a lei que concede aumento de 14% será aprovada na Alepi, e a futura governadora Regina Sousa não poderá negociar mais nada, por proibição da legislação eleitoral. No entanto os profissionais ressaltam que o Poder Judiciário não só pode como deve ser acionado para analisar a legalidade do ato.
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