Davi Fernandes
Germana Chaves
O senador Marcelo Castro (MDB), durante entrevista à imprensa, destacou nesta segunda-feira (23), que o projeto de lei que torna ICMS único entre os estados pode prejudicar os orçamentos estaduais, pois o planejamento financeiro, já em andamento, foi definido com a atual alíquota do imposto.
“A gente tem que ver a situação que nós estamos vivendo. Todos os governadores, de todos os estados do Brasil, já fizeram o seu planejamento, já fizeram o seu orçamento nessa alíquota de ICMS que existe hoje. Então, modificar essa alíquota no meio do caminho, não sei como é que ficaria o orçamento para os compromissos que já foram assumidos”, destacou o senador.
Ainda conforme Marcelo Castro, é necessário discutir a proposta de forma que não prejudique as receitas estaduais e proporcione benefícios ao consumidor.
“Então, acredito que os governadores e muitas pessoas de bom senso e responsabilidade vão se articular para fazer o melhor possível para o consumidor, mas evidentemente que nós precisamos levar em consideração as receitas estaduais, porque é o imposto mais essencial, mais importante para os estados e, evidentemente, que toda responsabilidade para fazer uma maneira que melhore para o consumidor, mas que não venha inviabilizar as receitas dos estados brasileiros”, ressaltou.
Governadora reuniu bancada
A bancada federal piauiense se reuniu, na manhã desta segunda-feira (23), com a governadora Regina Sousa, no Palácio de Karnak, para tratar sobre o projeto de lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. A expectativa é que a votação aconteça, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, a equipe de governo apresentou um estudo sobre os impactos econômicos que a proposta pode causar ao estado caso seja aprovada.
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