Thais Guimarães
A governadora Regina Sousa (PT) sancionou nessa sexta-feira (1º) a Lei Nº 7.839/2022, concedendo reajuste de 8% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepi) no dia 28 de junho.
“Serão reajustados em 8% (oito por cento) os vencimentos dos servidores efetivos, as remunerações dos servidores ocupantes de cargo em comissão e as gratificações pagas aos militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do estado do Piauí”, consta no Artigo 1º da lei.
Além do reajuste de 8%, ao vencimento dos servidores efetivos do TCE serão acrescentados 12,9% do valor atualmente pago a título de gratificação de desempenho e da compensação pela incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela incorporada dessa gratificação.
A gratificação de desempenho ficará limitada ao valor máximo de R$ 1.698,95 (mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), reduzindo-se automaticamente o valor incorporado ao vencimento de cada uma das carreiras de servidores efetivos do órgão.
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