Regina Sousa abre crédito de R$ 50 milhões para o Tribunal de Justiça

A governadora Regina Sousa abriu crédito adicional especial em favor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). O decreto nº 21.424 foi assinado nessa quarta-feira (27) e publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, os recursos necessários para a execução do crédito decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado do ano de 2021, na fonte dos Recursos dos Fundos Especiais.

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Os recursos do crédito serão utilizados para atender a programação do Fundo de Liquidação de Passivos do Poder Judiciário do Piauí.

As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado serão incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023, Lei nº 7.326, de 30/12/2019 e suas alterações.