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Tribunal de Justiça do Piauí aprova nova Lei de Organização Judiciária

O projeto de lei foi enviado pelo presidente para ser votada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, assinou no dia 30 de junho resolução que aprovou projeto de lei com a proposta da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí. A proposta foi enviada para ser votada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

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De acordo como o projeto, as Câmaras Especializadas constituem órgãos colegiados judiciais com competência firmada no Regimento Interno do Tribunal, compostas por 3 desembargadores cada, divididas em Cíveis, Criminais e de Direito Público.

Ao presidente do Tribunal de Justiça compete: I - dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura; II - representar o Poder Judiciário em suas relações com os demais Poderes e autoridades, e superintender todo o serviço da justiça; III - o desempenho das competências estabelecidas em lei específica que trata da organização administrativa do Poder Judiciário e no regimento interno.

A divisão judiciária do Estado do Piauí compreende: I - 08 comarcas de entrância final, sendo: a) Teresina, com 34 Varas, 8 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 1 Juizado Especial da Fazenda Pública; b) Parnaíba, com 06 Varas e 01 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública; c) Picos, com 05 Varas e 01 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública; d) Floriano, com 03 Varas e 01 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública; e) Campo Maior, com 03 Varas e 01 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública; f) Piripiri, com 03 Varas e 01 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública; g) Oeiras, com 02 Varas e 01 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública; h) Corrente, com 01 Vara e 01 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

São 38 comarcas de entrância intermediária, sendo: a) São Raimundo Nonato e Altos com 2 Varas e 1 Juizado Especial Cível e Criminal; b) Piracuruca com 01 Vara e 01 Juizado Especial Cível e Criminal; c) Batalha, José de Freitas, Paulistana, São João do Piauí, União e Uruçuí, com 01 Vara e 01 Juizado Especial Cível e Criminal agregado à Vara; d) Barras, Bom Jesus, Esperantina, Pedro II e Valença do Piauí, com 02 Varas e um juizado especial cível, criminal e da fazenda pública agregado; e) Água Branca, Amarante, Avelino Lopes, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Cocal, Cristino Castro, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Fronteiras, Guadalupe, Gilbués, Inhuma, Itaueira, Jaicós, Luís Correia, Luzilândia, Pio IX, Porto, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Simões e Simplício Mendes, com 01 (uma)Vara.

As comarcas de entrância inicial são 15, com sede em Barro Duro, Capitão de Campos, Caracol, Itainópolis, Jerumenha, Manoel Emídio, Marcos Parente, Matias Olímpio, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Padre Marcos, Parnaguá, Regeneração, Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena.

Já os Postos Avançados de Atendimento são 22 com sede em Alto Longá, Angical do Piauí, Antônio Almeida, Aroazes, Arraial do Piauí, Beneditinos, Bertolínia, Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Curimatá, Elizeu Martins, Francisco Santos, Marcolândia, Nazaré do Piauí, Paes Landim, Palmeirais, Pimenteiras, Redenção do Gurgueia, Santa Cruz do Piauí, São Félix do Piauí, Socorro do Piauí e Várzea Grande.

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