Thais Guimarães
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou nessa segunda-feira (23) a Lei Nº 7.956/2023, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), que institui o Plano Estadual de Cultura de 2022 a 2027 e cria o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC).
Aprovado pela Conferência Estadual de Cultura, realizada no dia 18 de março de 2022, o Plano Estadual de Cultura do Piauí terá vigência de cinco anos.
“O Plano Estadual de Cultura do Piauí estabelece princípios, objetivos, políticas, diretrizes e metas para gerar condições de atualização, desenvolvimento e preservação da cultura em suas diversas formas de expressão, inclusive aquelas até então desconsideradas pela ação do Estado”, consta no Artigo 1º da nova lei.
As políticas públicas idealizadas a partir do Plano Estadual de Cultura devem ser realizadas e verificadas quanto aos seus resultados com participação popular e da sociedade civil.
O secretário de Estado da Cultura do Piauí vai exercer a função de coordenação executiva do Plano Estadual de Cultura do Piauí, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e pelas demais especificações necessárias à sua implantação.
Poderão colaborar com o Plano Estadual de Cultura, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas.
Financiamento
O Fundo de Incentivo à Cultura será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais para projetos de baixo custo. Os recursos estaduais transferidos aos municípios deverão ser aplicados prioritariamente por meio de Fundo Municipal de Cultura, que será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Estadual de Cultura do Piauí, na forma de regulamento próprio.
Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais
O sistema tem três objetivos: “coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do Plano Estadual de Cultura do Piauí e sua revisão nos prazos previstos; disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, bem como para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo cultural, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados; exercer e facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do Plano Estadual de Cultura do Piauí”.
Confira o Plano Estadual de Cultura abaixo ou clicando aqui.
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