Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou a doação de 17 botijões de gás para três instituições carentes localizadas na cidade de Teresina. A obtenção dos botijões foi feita após operação do órgão, que resultou em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Os produtos foram obtidos através de apreensão do Procon em um depósito de bebidas, que também vendia gás GLP. A operação deflagrada pelo órgão constatou que o fornecedor desses produtos não possuía autorização dos órgãos responsáveis para realizar a revenda.
Além da apreensão dos botijões, o ANPP também estabeleceu uma multa de aproximadamente R$ 3 mil. Após a firmação do acordo, os materiais foram doados para a Associação Casa de Repouso para Idosos Manain, Associação Comunitária da Vila Poty I e a Associação de Mães Residencial Francisca Trindade.
Acordo
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tem o intuito de negociar com o indiciado antes que seja realizado o oferecimento de denúncia criminal. Dessa forma, o investigado se submete a condições impostas pelo acordo, que podem envolver reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, etc.
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